TPM Bank – Serviços Financeiros
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 14 de fevereiro de 2022

A TPM Bank – Serviços Financeiros, inscrita sob o CNPJ nº 36.344.929∕0001-85, com sede na Avenida Paulista, nº 807, conj. 2315, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-100 e domínio virtual em https://tpmbank.com.br, é uma sociedade empresarial individual de responsabilidade limitada que apresenta soluções financeiras para melhorar a saúde financeira de seus clientes, possibilitando maior controle e conexão de seus negócios de forma integrada.

Através destes Termos e condições de Uso (“Termos”), a TPM Bank tem o escopo de garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e regular o acesso e o uso ao site da TPM (doravante “Site”).

Para tornar-se nosso cliente o usuário deverá realizar a abertura de conta de pagamento junto ao aplicativo da TPM, podendo a partir daí gerenciá-la, através, por exemplo, do acompanhamento de suas movimentações financeiras, da realização de transações, da contratação de produtos ou serviços e da realização de aplicações financeiras.

Dessa forma, o cliente deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, em concordância com suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco selecionando a opção “Aceito o Termo” na "caixa de seleção" apresentada quando da realização do cadastro de abertura da conta.

A partir do aceite a estes Termos, o cliente TPM declara ser:

▪ Civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

▪ Responsável por quaisquer consequências advindas de sua utilização das informações disponibilizadas no aplicativo da TPM respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à TPM, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos de sua conduta quando da utilização do aplicativo;

▪ O único responsável:

pelo acesso ao aplicativo da TPM e pela realização das operações financeiras, assumindo todos os riscos a elas relacionados, bem como assumindo ser de sua única e exclusiva responsabilidade qualquer eventual prejuízo;
pelo seu cadastro junto à TPM, não possuindo a TPM qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações; sendo certo que quaisquer prejuízos advindos da inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à TPM;
pela atualização de suas informações sempre que houver alterações. Caso haja alguma alteração nos dados fornecidos, o Cliente é obrigado a fornecer as informações atualizadas pois a TPM não se responsabilizará por qualquer perda financeira decorrente de falha ou omissão do cliente nesse quesito;
pela notificação á TPM, imediatamente, através do e-mail suporte@tpmbank.com.br, caso haja qualquer episódio de uso não autorizado de seus dados por terceiros.

Além disso, compreende que o conteúdo destes Termos poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua responsabilidade verificá-los periodicamente.

Caso queira revogar seu consentimento, o cliente deverá fazê-lo mediante requerimento encaminhado à TPM, na figura de seu DPO (dpo@tpmbank.com.br) que dessa forma excluirá os dados pessoais do Usuário porventura coletados, exceto em caso de armazenamento para fins de cumprimento de obrigação legal ou baseado em qualquer outra hipótese legal que autorize a continuidade do tratamento dos referidos dados pessoais, de acordo com a legislação brasileira.

1. DEFINIÇÕES

1.1 As seguintes definições, quando usadas nos Termos ou em qualquer documento aqui referido, terão o seguinte significado:

▪ Conta significa a conta digital de pagamento que o Cliente abriu na TPM;

▪ Serviços significam todos os produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções oferecidas pela TPM e todos os sites, aplicativos e serviços relacionados (incluindo o site e API);

▪ Cliente significa uma pessoa jurídica ou empresário (por exemplo, freelancer) que usa ou solicitou o uso dos serviços prestados pela TPM como o Pagador e/ou o Beneficiário;

▪ Taxa de comissão significa uma taxa (cobrança) aplicada pela TPM pela operação financeira e/ou serviços de pagamento relacionados, serviços vinculados à Conta ou que estejam relacionados a esses serviços;

▪ Dinheiro eletrônico significa eletronicamente, incluindo magneticamente, o valor monetário armazenado conforme representado por um crédito na TPM, que é emitido no recebimento de fundos com a finalidade de realizar operações financeiras;

▪ Ordem de pagamento significa qualquer ordem (pedido de pagamento) do pagador ou beneficiário ao seu provedor de serviços de pagamento solicitando a execução de uma operação financeira;

▪ Operação Financeira significa depósito, transferência ou saque de valores iniciada por ou em nome do pagador ou pelo beneficiário, independentemente das obrigações do pagador e do beneficiário nas quais a transação se baseia;

▪ Instrumento de pagamento significa qualquer dispositivo personalizado e/ou certos procedimentos acordados entre o cliente e a TPM e usados pelo cliente para o início de uma ordem de pagamento;

▪ Pagador significa uma pessoa física ou jurídica que possui uma conta de pagamento e permite uma ordem de pagamento a partir dessa conta ou, quando não existe conta de pagamento, uma pessoa física ou jurídica que emite uma ordem de pagamento;

▪ Beneficiário significa uma pessoa física ou jurídica que é o destinatário pretendido dos valores que foram objeto de uma operação financeira;

▪ Declaração significa um documento preparado e fornecido pela TPM, que inclui informações sobre as operações financeiras executadas durante um período específico de tempo;

▪ Terceiro significa qualquer pessoa jurídica, que não as Partes;

▪ Número de identificação da Conta significa uma combinação de letras, números ou símbolos especificados pelo provedor do serviço de pagamento para o usuário deste serviço. O número de identificação da Conta é fornecido pelo usuário do serviço de pagamento para identificar outro usuário do serviço de pagamento e/ou a conta de pagamento desse outro usuário do serviço de pagamento para uma operação financeira.

2. A ABERTURA DA CONTA NA TPM

2.1 Para abrir uma conta digital o Usuário deverá:

(I) Ser maior de 18 anos;
(II) Acessar o aplicativo da TPM, e enviar o “Pedido de registro de abertura”;
(III) Preencher o questionário encaminhado pela TPM, enviando todos os documentos solicitados.

2.2 A TPM analisará as informações e os documentos fornecidos pelo Usuário, e, não havendo nenhuma questão legal e/ou jurídica que impeça a prestação de Serviços por parte da TPM, o mesmo se tornará cliente e terá o direito de usar os Serviços fornecidos através da abertura de uma conta digital.

2.3 Eventuais irregularidades cadastrais constatadas pela TPM serão informadas ao cliente através de mensagens via SMS e/ou dos canais indicados no site, a fim de que o mesmo possa regulariza-los, sob pena de ter seu cadastro recusado.

2.4 Ao abrir a conta da TPM, o Cliente receberá:

(I) um número de identificação;
(II) uma senha de acesso, que não poderá ser compartilhada com terceiros. A TPM não terá acesso à senha, e nunca deverá solicitá-la ao Cliente.

2.5 O Cliente poderá gerenciar sua conta através do aplicativo da TPM:

(i) Consultando todas as movimentações de entrada e saída de recursos;
(ii) Realizando depósitos, através de dinheiro eletrônico e nunca a partir de dinheiro em espécie ou cheque;
(iii) Transferindo os valores disponíveis para contas digitais da TPM ou para contas de outras instituições financeiras. Para realizar a transferência, o Cliente deverá fornecer à TPM a identificação da conta a ser creditada ou debitada, para que uma ordem de pagamento seja devidamente iniciada e executada pela TPM. Caso o dinheiro transferido pela Ordem de pagamento venha a ser devolvido devido a motivos como a inserção de dados incorretos ou encerramento da conta, o valor devolvido será creditado na Conta do Cliente, porém as taxas pagas pela execução da Ordem de pagamento não serão devolvidas pela TPM;
(iv) Realizando pagamentos, desde que o serviço de pagamento eletrônico esteja disponível para a instituição recebedora;
(v) Adquirindo produtos financeiros emitidos por empresas do grupo da TPM.

2.6 Uma operação financeira será considerada autorizada somente através do consentimento livre, informado e desimpedido do Cliente.

2.7 A TPM fornecerá ao Cliente uma declaração sobre as operações financeiras realizadas, com as seguintes informações referentes a(s)/ao:

(i) Identificação de cada Operação Financeira
(ii) Identificação do Beneficiário;
(iii) Valor da Operação Financeira na moeda indicada na Ordem de pagamento;
(iv) Taxas de comissões cobrada em cada Operação Financeira;
(v) Taxa de câmbio aplicável;
(vi) Valor da Operação Financeira resultante após a aplicação da taxa de câmbio, no caso de, durante a execução da Operação Financeira, a moeda tenha sido trocada;
(vii) Data de débito dos valores;
(viii) Data de entrada dos valores.

2.8 Para fins de cumprimento da ordem de pagamento, o Cliente deve garantir que os referidos valores estejam em sua conta. Não havendo saldo suficiente, a TPM recusará a execução da referida ordem.

2.9 O cliente não terá direito à reembolso em caso de Operação Financeira por ele autorizada que já tenha iniciado ou que já tenha sido executada.

2.10 A TPM poderá envolver terceiros para fins de execução da ordem de pagamento, desde que os interesses do Cliente e/ou a natureza da Ordem de pagamento assim exigirem. A TPM não é responsável pela suspensão da referida ordem de pagamento realizada por outra instituição financeira.

2.11 A TPM poderá recusar a execução de uma Ordem de pagamento, em caso de dúvida quanto a mesma ter sido solicitada pelo Cliente, ou seu representante autorizado, ou ainda quanto a legitimidade dos documentos de execução.

2.12 A TPM tem o direito de suspender e/ou cancelar a execução da ordem de pagamento do Cliente, se assim for exigido pelas leis aplicáveis ou caso seja necessário por outros motivos fora do controle da TPM.

2.13 A TPM não aceitará e nem executará ordens de pagamento em caso de bloqueio na conta, alguma espécie de limitação judicial, ou de suspensão legal das operações.

2.14 As ordens de Pagamento enviadas ou realizadas pelo Cliente poderão ser registradas e armazenadas pela TPM para fins de cumprimento de obrigação legal nos termos da legislação aplicável.

2.15 A TPM não é responsável:

(I) Pela não realização de qualquer operação solicitada pelo Cliente em virtude da falta de recursos disponíveis em conta;
(II) Pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo cliente;
(III) Pela operação financeira realizada de acordo com a incorreta identificação numérica apresentada pelo Cliente junto a ordem de pagamento. No entanto, a TPM somará esforços para recuperar eventuais valores envolvidos na operação financeira em questão;
(IV) Pelos prejuízos que possam surgir devido à não execução da ordem de pagamento apresentada diante de eventual recusa do fornecimento de informações ou documentos adicionais por parte do Cliente;
(V) Qualquer perda ou dano causado por vírus; ataques tecnológicos ou material prejudicial que contamine o computador e seus programas; o equipamento de informática do Cliente; seus dados ou outro material relacionado ao uso dos Serviços da TPM pelo Cliente;
(VI) Eventos advindos de casos fortuitos ou de força maior, que afetem a execução dos serviços pela TPM;
(VII) Perdas indiretas incorridas pelo Cliente e relacionadas à ordem de pagamento não executada ou executada indevidamente;
(VIII) Reclamações criadas entre seu Beneficiário e o Pagador pois tais reclamações não são analisadas pela TPM. Esta somente analisará reclamações relacionadas ao não cumprimento ou ao cumprimento indevido de suas obrigações.

2.16 Caso o Cliente queira encerrar sua conta, ou caso a TPM opte por rescindir a prestação dos Serviços junto ao Cliente, o dinheiro eletrônico mantido na Conta deverá ser transferido para conta bancária ou outro sistema de pagamento eletrônico indicado pelo Cliente. Caberá a TPM deduzir desse montante os valores correspondentes aos serviços por ela prestados e eventuais despesas que não tiverem sido pagas pelo Cliente. Os juros cobrados serão estabelecidos de acordo com as instituições financeiras e/ou outra autoridade competente do país.

2.17 O Cliente compreende que:

(I) Somente poderá abrir uma nova conta com a concordância por escrito da TPM para a abertura de contas adicionais;
(II) A TPM poderá:

(a) Recusar a criação de contas duplicadas para o mesmo Cliente. Caso contas duplicadas forem detectadas, a TPM poderá encerrá-las ou mesclar essas contas duplicadas a seu exclusivo critério;
(b) Recusar o cadastro de um novo Cliente garantindo que a recusa de cadastro será sempre baseada em motivos significativos que a TPM não deseje ou não tenha o direito de revelar;
(c) Suspender a conta ou parte de suas funcionalidades para fins de auditoria ou em caso de obediência a leis e/ou regulamentações relevantes e aplicáveis; somando esforços razoáveis para informar ao Cliente com antecedência sobre tal suspensão;
(d) Bloquear os valores da conta do cliente em caso de:

▪ Suspeita de inconsistências cadastrais;
▪ Suspeita de operações fora do seu padrão de uso;
▪ Suspeita de destinação dos valores em conta à prática de crime;
▪ Suspeita de que os valores em conta sejam decorrentes de autoria ou participação criminosa;
▪ Suspeita de que uma operação financeira não autorizada foi realizada através da Conta;
▪ Impedimento do cliente junto ao cumprimento das obrigações descritas nestes Termos;
▪ Declaração de falência em relação aos ativos do Cliente;
▪ Cancelamento do pedido de pedido de falência do cliente devido à falta de fundos para a remuneração do administrador;
▪ Execução judicial do Cliente;
▪ Aumento do risco de insolvência por parte do Cliente em curto período de tempo;
▪ Razões contábeis;
▪ Acordos de disputa judicial;
▪ Comprovação da existência de atos de fraudes por parte do Cliente em sua utilização do aplicativo da TPM;
▪ Comprovação da existência de procedimentos de investigações criminais iniciados contra o Cliente ou seus funcionários em razão de atos que configurem fraude;
▪ Comprovação do descumprimento das regras dos parceiros bancários por parte do cliente, desde que tais condutas possam causar danos a TPM;
▪ Comprovação de utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes termos, em outras contratações realizadas com a TPM, e/ou na legislação vigente aplicável.

2.18 O desbloqueio da conta TPM ocorrerá somente após o esclarecimento e a regularização da situação que motivou o bloqueio.

3. DAS TARIFAS

3.1 A TPM cobrará tarifas relacionadas aos seus Serviços padrão informando previamente o Cliente.

3.2. Para os Serviços Financeiros e/ou Serviços relacionados realizados pela TPM, será cobrada uma tarifa de comissão que será debitada do saldo da Conta do cliente.

3.3. Caso a tarifa de Comissão não possa ser debitada do saldo da conta do cliente, a TPM emitirá uma fatura separada com o valor devido.

4. DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

O cliente TPM é responsável por:

(i) proteger suas senhas, nunca divulgando-as nem permitindo o acesso a terceiros;
(ii) receber e utilizar pessoalmente o mecanismo de confirmação de uma ordem de pagamento emitido via SMS pela TPM;
(iii) manter a pessoalidade na realização de toda e qualquer operação financeira;
(iv) comunicar imediatamente à TPM em caso de suspeita de qualquer acesso indevido realizado por terceiros à conta, bem como em caso de furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta da TPM, casos em que haverá o bloqueio da conta;
(v) manter seu e-mail atualizado para que a TPM possa realizar procedimentos de segurança necessários á prestação de serviços;
(vi) alterar de sua senha sempre que orientado pela TPM, ou quando julgar necessário.

4.2 A TPM está isenta de qualquer responsabilidade decorrente de:

(i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros;
(ii) transações realizadas por terceiros não autorizados com o uso da senha do cliente;
(iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de comunicação do cliente à TPM, em caso de furto, roubo e/ou perda de seu aparelho celular.

5. COMUNICAÇÃO COM A TPM

5.1 A TPM poderá se comunicar com o Cliente das seguintes formas:

(i) através da Conta do Cliente;
(ii) através e-mail indicado pelo cliente;
(iii) através de ligação telefônica;
(iv) Através de envio de mensagem via SMS.

5.2 A TPM recomenda que o cliente mantenha as cópias de todas as comunicações enviadas.

6. PRAZO E TÉRMINO DE CONTRATO

6.1 O Contrato entre a TPM e o cliente terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

6.2 O Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pela TPM, e a conta poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:

(i) Pelo cliente, mediante comunicação a TPM, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
(ii) Pela TPM, mediante comunicação por escrito, que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso de 05 (cinco) dias de antecedência;
(iii) Pela TPM a seu critério, com efeitos imediatos, caso:

▪ a conta seja utilizada em desconformidade com as disposições destes termos e condições;
▪ não haja movimentação na conta no prazo de 12 (doze) meses consecutivos;
▪ existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da conta;
▪ sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, na legislação vigente aplicável;
▪ o cliente de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
▪ a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da TPM;
▪ ocorra o uso não autorizado de propriedade intelectual da TPM;
▪ Ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da TPM.

6.3 O encerramento da conta da TPM está condicionado ao resgate total dos recursos, estando a TPM autorizada a realizar o resgate antecipado de quaisquer aplicações e produtos financeiros caso o cliente deseje encerrar sua conta. Caso ocorra o encerramento imediato da conta por parte da TPM, o cliente deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas.

7. ALTERAÇÕES

7.1 Os Termos estão sujeitos a alterações de tempos em tempos, e a TPM informará diretamente ao Cliente sobre as alterações através da Conta do Cliente e adicionalmente por mensagens eletrônicas (e-mail, SMS, etc.), e com a publicação no site www.tpmbank.com.br.

7.2 A TPM deverá submeter ao aceite dos Termos alterados pelo Cliente em, pelo menos, 60 (sessenta) dias corridos. Sendo o consentimento do cliente necessário, caso o mesmo não se manifestar no prazo acima mencionado, a TPM entenderá que não houve concordância, pois o consentimento do cliente deverá ser expresso e inequívoco.

7.3 Em caso de discordância referente as alterações dos termos e condições, o Cliente terá o direito de rescindir os Termos sem encargos. A rescisão dos Termos não isentará o Cliente de suas obrigações para com a TPM até a data de rescisão.

7.4 Em caso de concordância com as alterações dos termos e condições, o cliente deverá se manifestar expressamente após a leitura do mesmo, selecionando na caixa de texto a opção “eu aceito”.

8. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1 A TPM realiza o tratamento de seus dados de acordo com sua Política de Privacidade disponível no endereço eletrônico www.tpmbank.com.br

8.2 Nos termos da Política de Privacidade, a TPM e empresas do mesmo grupo econômico poderão consultar as informações do cliente - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O Cliente declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde detém residência fiscal, além do Brasil.

9.2 O Cliente manterá a TPM sempre informada a respeito de quaisquer alterações em seus dados cadastrais, sendo de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação.

9.3 A TPM discricionariamente poderá solicitar a atualização dos dados do cliente sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. A TPM poderá realizar o bloqueio temporário da conta caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.

9.4 Nos termos da Política de Privacidade, a TPM poderá contatar o cliente por meio telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, a fim de enviar comunicações a respeito da conta e outras finalidades. A TPM poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços, e o cliente poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.

9.5 A TPM comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

9.6 O cliente declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da conta TPM, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de tarifas, que serão pagos por ele ou retidos antes da disponibilização dos recursos.

9.7 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao referido Contrato, sem prejuízo de o titular da conta TPM optar pelo foro de seu domicílio.

9.8 Para solução de eventuais conflitos relacionados ao seu Contrato, e para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o cliente poderá entrar em contato com a TPM através do e-mail suporte@tpmbank.com.br.

9.9 O presente termos e condições está integralmente disponível para consulta no site da TPM no endereço eletrônico.

9.10 O cliente declaro que leu, entendeu e concordou com as disposições previstas nestes Termos e condições.